Direito Ambiental, Urbanístico e Imobiliário

 

Em especial, nestes ramos do Direito, a atuação do escritório se dá tanto em âmbito administrativo como judicial.

Por exemplo, alcança defesas contra autos de infração, termos de embargo e aplicação de multas por órgãos ambientais; assessoria em procedimento de licenciamento ambiental; atuação em ações penais referentes a crimes ambientais; propositura ou defesa em ação civil pública e outras cíveis que envolvam questões ambientais e urbanísticas.

A advocacia e assessoria jurídica na área de Direito Urbanístico e Imobiliário pode acontecer, exemplificativamente, nas seguintes situações:

º Parcelamento do solo;

º Incorporação Imobiliária;

º Desapropriação;

º Regularização de loteamentos;

º Regularização Cartorial.

 Há, também, neste ramo, a advocacia em questões de Direito do Patrimônio Histórico,que consiste no acompanhamento e análise de processos de tombamento e outras limitações administrativas.

 

 

 

 

 

 

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