Direito Administrativo

 

Assessoria jurídica em processos licitatórios, envolvendo a análise prévia de editais e a adoção de medidas visando à defesa dos interesses de licitantes nas esferas administrativa e judicial.

Assessoria jurídica em contratos administrativos. Consultoria voltada à administração pública direta e indireta na condução de procedimentos licitatórios e contratos administrativos.

Assessoria jurídica, de uma maneira geral, a órgãos e instituições públicas, associações e sindicatos.

Assessoria na estruturação de projetos de parceria público-privada.
Defesa administrativa e judicial de agentes públicos e particulares em questões relacionadas à improbidade administrativa, inclusive em procedimentos investigatórios e de fiscalização promovidos por órgãos do Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.

Atuação nas esferas administrativa e judicial em questões envolvendo concurso público, regime jurídico, processos disciplinares e aposentadoria de servidores públicos.

 

 

 

 

 

 

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